O juiz presidente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judic...

Mesmo com o advento da lei nº 11.689/08, o gabarito continua o mesmo. Senão vejamos:

Art. 414.  Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único.  Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

O art. 414 do CPP prevê que quando não houver convencimento pelo juiz de autoria, materialidade ou participação do réu no fato delituoso, de forma fundamentada poderá impronunciar o réu. O parágrafo único do art. 414 prevê que enquanto não extinta a punibilidade pode ser formulada nova denúncia ou queixa, caso haja nona prova. Assim, a correta é a letra (C), letra de lei, estando as demais erradas por contrariarem a lei, eis que não houve preclusão ante a inexistência de coisa julgada material e, ainda, não existe o prazo de cinco anos previsto no item (B).

Dentro da prescrição, pode-se repetir a ação

Abraços

é o juiz presidente?

não seria o juiz sumariante não?

a qualquer tempo