Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seg...

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Q2110391 Direito Processual Penal
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. 

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena. 

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