Considerando a Lei da Primeira Infância, assinale a alterna...

Letra "B" Errada. Primeira infância é até 06 anos ou 72 meses.

Lei 13.257/2016

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

A idade da primeira infância é aquela que compreende o período que vai do nascimento aos 6 anos de vida.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) As crianças poderão participar na definição das ações que lhe digam respeito.

Correto, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 13.257/2016: Art. 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

b) A primeira infância abrange os três primeiros anos de vida da criança.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A primeira infância abrange os seis anos completos, ou seja, 72 meses de vida da criança e não somente os 03 primeiros anos. Inteligência do art. 2º, da Lei n. 13.257/2016: Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

c) A criança deve ser respeitada enquanto sujeito de direitos.

Correto, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 13.257/2016: Art. 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;

d) Um dos objetivos da lei é a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância.

Correto, nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 13.257/2016: Art. 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;

Gabarito: B