As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescen...

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Q1892948

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:

aplicadas apenas isoladamente.

aplicadas apenas cumulativamente com outra(s) medidas(s).

aplicadas isoladamente, ou cumulativamente com outra(s) medida(s).

substituídas pela pena de reclusão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

substituídas pela pena de detenção pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.

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