De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte....

Art. 27-A. Os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com

base nesta Lei deverão seguir formas simplificadas e uniformizadas e, de forma a garantir a

governança e a transparência das informações, ser realizados anualmente, preferencialmente,

mediante envio eletrônico de informações, nos termos de regulamento.

Lei n.º 10.973/2004, Art. 27-A. Os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com base nesta Lei deverão seguir formas simplificadas e uniformizadas e, de forma a garantir a governança e a transparência das informações, ser realizados anualmente, preferencialmente, mediante envio eletrônico de informações, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)

CUIDADO!

QUESTÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÂO, EM VIGOR DESDE 2016!

Na realidade, a ICT é quem deve reportar.

Art. 17. A ICT pública deverá, na forma de regulamento, prestar informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resposta: C - Certo ✅

De acordo com a Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), os núcleos de inovação tecnológica (NITs) devem, de fato, reportar anualmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) informações sobre criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnologia que ocorreram na instituição.

Isso está previsto no artigo 16 da lei, que estabelece a obrigação de os NITs fornecerem relatórios anuais sobre suas atividades, com foco na gestão da inovação e nas transferências de tecnologia para o setor produtivo.

Portanto, a afirmação está correta.