A Lei n° 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiênci...
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D - CORRETA, conforme título II da referida lei.
GABARITO LETRA D
LEI 13.146/2015
TÍTULO II
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I AO CAPÍTULO X
PS: GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI (MAIS DE 330 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU
Basta raciocinar por uns segundos ...direito á vida ,como direito social é forçar a barra...
O próprio título já diz:direitos fundamentais.
olha a (falta de) humildade colegas...
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