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Vamos analisar a questão proposta, que trata do critério de julgamento de maior desconto na contratação de obras públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Alternativa Correta: E - errado

O enunciado sugere que o critério de julgamento de maior desconto deve ter como referência o valor médio dos preços apresentados pelas licitantes habilitadas. No entanto, essa afirmação está incorreta.

De acordo com o artigo 33 da Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento pelo maior desconto se refere ao desconto sobre o preço global previamente fixado no edital ou sobre a tabela de preços unitários estabelecida. Não está relacionado ao valor médio apresentado pelas licitantes.

Portanto, ao afirmar que o critério de maior desconto deve considerar a média dos preços apresentados, a questão apresenta um erro conceitual sobre o critério de julgamento estipulado pela nova Lei de Licitações.

Justificativa para as alternativas:

C - certo: Esta alternativa está incorreta. O critério de julgamento de maior desconto não é baseado na média dos preços das propostas, mas sim no desconto sobre o preço fixado no edital ou tabela de preços unitários.

E - errado: Esta é a alternativa correta. O enunciado contém um erro ao afirmar que o julgamento seria baseado no valor médio dos preços apresentados.

Lembre-se de que a Lei nº 14.133/2021 traz inovações importantes nas licitações e contratos administrativos, e conhecer suas disposições é essencial para responder corretamente as questões sobre o tema.

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A Lei nº 14.133/21, por sua vez, instituiu o maior desconto como um dos critérios de julgamento, prevendo que o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação (art. 24, parágrafo único), e que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, de modo que o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos (artigo 34, §2º).

ERRADO.

O correto é VALOR GLOBAL, e não valor médio.

global

O critério de Maior desconto funciona da seguinte forma, a administração pública estima um valor necessário para aquela licitação, e a empresa que oferecer o maior desconto em relação ao valor da licitação com os mínimos requisitos aceitáveis ganha a licitação

OBS: Não é necessário o valor estimado pela administração pública ser apresentado, podendo ser confidencial e revelado só ao fim do processo

§ 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.