Com referência a contratos administrativos de obras públicas...
Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir.
Os contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras
dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre
que compatível com o regime de execução, deverão ser
mensais.
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art. 92 § 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
Certo.
Art. 92, Lei nº. 14.133/2021: São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
(...)
VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento;
(...)
§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
CERTO!
§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
EM REGRA: nos contratos de obra e serviços de engenharia a mediação deverá ser mensal
SALVO: se a medição mensal não for compatível
Os contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de execução, deverão ser mensais. (CORRETO)
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