Com referência a contratos administrativos de obras públicas...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: contratos administrativos de obras públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A questão aborda especificamente a necessidade de cláusulas nos contratos de obras públicas que definam os critérios e a periodicidade das medições. Isso está em conformidade com o artigo 140, § 1º da lei, que determina que a periodicidade das medições, sempre que compatível com o regime de execução, devem ser mensais.

Vamos destrinchar o que isso significa:

Tema central: A questão trata da obrigatoriedade de incluir cláusulas nos contratos de obras públicas que estabeleçam como e quando serão feitas as medições dos serviços executados. As medições são importantes para que se possa verificar o progresso da obra e, consequentemente, realizar os pagamentos devidos.

Exemplo prático: Imagine uma construtora contratada para construir uma escola. O contrato deve prever que, ao final de cada mês, a obra será medida para verificar quanto do projeto já foi concluído. Dessa forma, a construtora pode receber pelos serviços realizados até aquele ponto.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A alternativa está correta porque a lei exige que os contratos de obras tenham cláusulas que definam os critérios e a periodicidade das medições, e que estas, quando possível, sejam mensais. Isso garante que a administração pública tenha um controle regular sobre o avanço da obra e os pagamentos.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras que indicam obrigatoriedade, como "terão de possuir". Elas indicam que a legislação impõe uma exigência. Lembre-se de verificar se o enunciado faz referência à lei correta e ao contexto adequado (neste caso, contratos de obras públicas).

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art. 92 § 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Certo.

Art. 92, Lei nº. 14.133/2021: São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

(...)

VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento;

(...)

§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

CERTO!

§ 5º Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

EM REGRA: nos contratos de obra e serviços de engenharia a mediação deverá ser mensal

SALVO: se a medição mensal não for compatível

Os contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de execução, deverão ser mensais.  (CORRETO)