De acordo com a Resolução N.º 1.137, de 31/03/2023, a Anotaç...

O tema central da questão é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento essencial no contexto das profissões regulamentadas pelo Sistema CONFEA/CREA, como a Engenharia Agronômica. Compreender o papel da ART é vital para profissionais que necessitam assegurar a responsabilidade técnica por obras ou serviços. A questão exige conhecimento sobre o processo de registro e validação da ART, conforme a Resolução N.º 1.137, de 31/03/2023.

Alternativa Correta: C

A alternativa C afirma: "o registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do CREA e o recolhimento do valor correspondente". Esta é a resposta correta porque descreve com precisão o procedimento usual para efetivar uma ART. O cadastro no sistema eletrônico do CREA, seguido do pagamento, são passos fundamentais para validar a ART, conforme estipulado pela resolução vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A - "o início da atividade profissional, sem o recolhimento do valor da ART, ensejará em cancelamento das credenciais técnicas." Essa alternativa está incorreta porque o não recolhimento do valor da ART não leva ao cancelamento imediato das credenciais técnicas. No entanto, iniciar atividades sem a devida ART pode resultar em infrações e penalidades, mas não um cancelamento sumário.

B - "as assinaturas eletrônicas bem como documentos digitais serão reputados como inválidos, devendo ser entregue as cópias autenticadas em cartório de forma física." Esta alternativa está errada. Atualmente, tanto assinaturas eletrônicas quanto documentos digitais são amplamente aceitos e validados para processos relacionados à ART, de acordo com práticas modernas de digitalização e segurança documental.

D - "os dados da ART deverão ser encaminhados, após o recolhimento do valor correspondente, por email para validação e, posteriormente, anotados no Sistema de Informações CONFEA/CREA (SIC)." Esta opção está incorreta porque o envio por email não é o procedimento padrão para validação da ART. A validação e anotação devem ocorrer diretamente através do sistema eletrônico do CREA.

Compreender o procedimento correto para o registro da ART é crucial para assegurar a responsabilidade técnica e o cumprimento das exigências legais. É importante estar atualizado sobre as normas e práticas eletrônicas vigentes.

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ART. 4º O REGISTRO DA ART EFETIVA-SE APÓS O SEU CADASTRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO CREA E O SEU RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE.