A Resolução nº 573, de 29 de agosto de 2023, dispõe sobre o ...

Alternativa Correta: B - I e II apenas.

Vamos entender o tema central da questão: A Resolução nº 573, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre o procedimento para supervisão e acompanhamento do exercício da fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Este documento é fundamental para assegurar que a fiscalização realizada por esses Conselhos seja feita de maneira eficiente e transparente, garantindo a qualidade dos serviços prestados na área de fisioterapia.

Para responder a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as diretrizes que regem os Conselhos Regionais e suas obrigações legais, especificamente sobre como devem ser realizados os relatórios de fiscalização e a contratação de agentes fiscais.

Justificativa da Alternativa Correta (B - I e II):

- I: O item I é correto, pois a Resolução efetivamente institui o procedimento para acompanhamento da fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Isso está alinhado com o objetivo da resolução de melhorar o controle sobre as atividades de fiscalização.

- II: O item II também é correto. Segundo a Resolução, os Conselhos Regionais devem apresentar um relatório anual de fiscalização até o dia 31 de março de cada ano, o que é um procedimento padrão para garantir a prestação de contas e a transparência das atividades fiscalizatórias.

Análise das Alternativas Incorretas:

- III: O item III está incorreto. A contratação de agentes fiscais por meio de prestação de serviço não é uma prática recomendada para Conselhos que devem garantir a continuidade e a qualidade da fiscalização. A Resolução não prevê essa forma de contratação, que pode comprometer a eficácia do processo fiscalizatório ao priorizar fatores como a rapidez e a desoneração financeira.

- A (II e III apenas): Esta alternativa está incorreta porque o item III não é correto.

- C (II apenas): Esta alternativa está incorreta porque ignora o item I, que também é correto.

- D (I e III apenas): Esta alternativa está incorreta porque o item III não é correto.

- E (I, II e III): Esta alternativa está incorreta porque inclui o item III, que está errado.

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