A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser imp...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q35280
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35280 Direito Constitucional
A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.
A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CERTO.É o que afirma a Súmula 640 do STF:"É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal".

FONAJE

Enunciado 63 - Contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis somente embargos declaratórios e o Recurso Extraordinário

Atenção!!!

Das decisões proferidas por Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal não admite o cabimento de recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Todavia, no caso de decisão proferida pela Turma de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais, contrária ao entendimento adotado pelo STJ sobre a matéria, admite-se o cabimento de reclamação, a fim de evitar interpretações divergentes acerca da legislação federal.

Fonte: Marcelo Novelino

Embargos Declaratórios e o Recurso Extraordinário

Excesso de conteúdo na cabeça.

Confundi com a regra de que não se aplica a reserva de plenário ao juiz singular e à turma recursal de juizado especial.

Pensei em controle e meu mapa mental me indicou outro tema associado ao juizado especial. Seguimos firme

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas