João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da...

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

• Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
•  § 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
•  I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

>  Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:      

• permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;       
• se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.         

FORMA QUALIFICADA =  se resulta dano à Administração Pública ou a outrem   

- Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: 

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

- permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

gab E. permite ou facilita entrega de senha.

INCIDÊNCIA:

1.     CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA;

·        Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) = 4097 questões;

- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração = 2281 questões;

[...]

BANCAS QUE MAIS COBRAM:

3. FCC= 131 questões (7,52%)

4. FGV = 110 questões (6,31%)

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Senha e sigilosa gente, logo, há violação de sigilo.

Mais incidências sobre esse tema:

·        PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

·        PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

·        CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

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VENDO RESUMOS A PREÇO ACESSÍVEL (preciso de R$ para viajar/exames de concursos que estou aprovado e prestar + concursos ), – feitos sob 30 mil questões.

O’QUE REALMENTE CAI SOBRE CADA MATÉRIA !

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UM POUQUINHO A CADA DIA!