Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus as...

Gabarito letra a).

LEI 9.504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES)

Art. 37, § 8º A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

* Logo, a propaganda sugerida por Laura é proibida, visto que ela sugeriu o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens e essa conduta é, expressamente, vedada. Eliminam-se, portanto, as alternativas "b", "c" e "e".

Art. 37, § 6º É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Art. 37, § 7º A mobilidade referida no § 6º estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as seis horas e as vinte e duas horas.

** Logo, a propaganda sugerida por Leda é facultativa, visto que o partido político ou o candidato podem querer ou não realizar esse tipo de propaganda. Elimina-se, portanto, a alternativa "d".

Art. 44, § 1º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

*** Logo, a propaganda sugerida por Lídia é obrigatória, visto que o dispositivo acima utilizou-se das seguintes palavras: "deverá" e "obrigatoriamente". Chega-se, portanto, ao gabarito da questão em tela, que é a alternativa "a".

Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

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"di grátis" pro pessu

Conforme a Lei 9.504/97:

1) A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens;

PROIBIDA

 Art. 37. § 8o  A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

2) a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;

FACULTATIVA

Art. 37. § 2º  Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de:  I - bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;  (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

3) a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva.

OBRIGATÓRIA

 Art. 44. § 1o  A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

Questão tranquila. Propaganda eleitoral é tema recorrente em prova! Atenção, pessoal! @profdiegohenrique Dicas de penal e processo penal.

OBS: PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PARTICULARES:

REGRA - PROIBIDO;

EXCEÇÕES: BANDEIRAS EM VIAS PÚBLICAS (ESTRANHO, MAS ESTÁ NA LEI) E ADESIVOS EM AUTOMÓVEIS, BICICLETAS E JANELAS RESIDENCIAIS, COM A DIMENSÃO MÁXIMA DE 0,5M2.