O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes ...

O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II. Monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS.

III. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

IV. Compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (plano de saúde e respectivas programações anuais, relatório de gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão.

V. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade.

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