Assinale a alternativa correta sobre o tema direito obrigaci...

Nas obrigações ditas alternativas, a escolha caberá sempre ao devedor, mesmo que as partes determinem algo diferente em cláusula contratual.

Quanto ao adimplemento e à extinção das obrigações pelo pagamento, prescreve o Código Civil brasileiro que o terceiro interessado, que paga dívida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar o que pagou, sub- rogando-se, inclusive, nos direitos do credor.

Nas obrigações de dar coisa certa, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nestas, a escolha incumbirá ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. O Código Civil prescreve que o devedor não poderá dar coisa pior, mas também não estará obrigado a prestar a melhor coisa.

Havendo relações obrigacionais em que o devedor deve dar coisa certa, os seus melhoramentos e acrescidos pertencem ao devedor, pelos quais poderá exigir o aumento no preço. O devedor não poderá com este fundamento (melhoramentos na coisa) perquirir a resolução da obrigação pactuada .

Em obrigação de dar coisa certa, quanto aos frutos, tanto os percebidos até a tradição quanto os pendentes ao tempo da entrega da coisa, serão pertencentes ao credor, sendo que ao devedor caberá a possibilidade de ressarcimento por eventuais perdas e danos.