Acerca das diretrizes da organização da assistência social,...

Gabarito Correto: B - Apenas as proposições I e III estão corretas.

Tema Central da Questão: A questão aborda as diretrizes para a organização da assistência social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é fundamental para entender como se dá a estruturação e gestão das políticas de assistência social no Brasil.

Resumo Teórico: A LOAS prevê diretrizes essenciais para a organização da assistência social no país. As principais diretrizes incluem:

• Descentralização político-administrativa: Significa que a gestão das políticas deve ser realizada de forma descentralizada, delegando responsabilidades aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com um comando único em cada esfera de governo. Isso facilita a adaptação das políticas às necessidades locais.
• Participação da população: A Lei reforça a importância da participação da população, através de organizações representativas, na formulação e controle das políticas, assegurando que as ações reflitam as demandas sociais reais.

Justificativa da Alternativa Correta:

Proposição I: Correta. A descentralização político-administrativa e o comando único em cada esfera de governo são princípios estabelecidos pela LOAS, conforme o artigo 6º da Lei nº 8.742/1993. Esses elementos garantem que cada esfera governamental tenha autonomia para implementar as políticas de assistência social de acordo com suas especificidades.

Proposição III: Correta. A participação popular é um princípio básico da LOAS, que garante que a população, por meio de organizações representativas, participe ativamente da formulação e controle das políticas. Este aspecto é crucial para a legitimidade e eficácia das ações governamentais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Proposição II: Incorreta. A proposição menciona a "subsidiariedade da responsabilidade do Estado", o que está em desacordo com o previsto na LOAS. A política de assistência social é uma responsabilidade primária do Estado, e não subsidiária. O Estado é o principal responsável pela execução e financiamento da assistência social, conforme estabelece a legislação.

Portanto, a alternativa correta é B, pois apenas as proposições I e III estão de acordo com as diretrizes da LOAS.

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