Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em...

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Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843064 Direito Processual Penal

Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal:

o Presidente da Câmara Municipal:

qualquer vereador.

o Prefeito Municipal.

a Mesa Diretora da Câmara.

o Ministério Público.

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