A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatut...

Letra (c)

Art. 245. A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei nº 1.711, de 1952, ou por outro diploma legal, fica transformada em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos arts. 87 a 90.

Entendo que a letra c) esteje certa, mas por que a letra e) está errada?

Gabarito: Letra C.

De acordo com a LEI Nº 2148 de 21 de dezembro de 1977

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

a) Errada.

Seção VI

Das Licenças

§ 3 - A licença para o trato de interesse particular implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança.

b) Errada.

Art. 120 - É vedado o exercício de atividade remunerada ao funcionário licenciado para tratamento de saúde própria ou de pessoal da sua família.

§ 2 - Cassada a licença, o funcionário reassumirá imediatamente o exercício, sujeitando-se à demissão por abandono de cargo, se a reassunção não se operar no prazo de 30 (trinta) dias.

c) Correta.

Seção VI

Das Licenças

Art. 113 - Conceder-se-á licença: 

c) Como prêmio por assiduidade;

Subseção III

Da Licença - Prêmio

Art. 128 - A licença como Prêmio à assiduidade será concedida ao funcionário que:

I - Completar cada período de 10 (dez) anos de exercício no Serviço Público Estadual, ininterruptamente;

d) Errada.

Art. 160 - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá:

I - Em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

II - Em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos.

e) Errada.

Art. 165 - Ao funcionário em comissão, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, não serão concedidos adicionais por tempo de serviço nem de nível universitário.

aleluia acertei uma!!! \o/