Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambien...

A alternativa C está correta.

Tema central da questão: O tema abordado é o licenciamento ambiental, que é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A questão requer conhecimento sobre as licenças previstas pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil. Este processo é essencial para garantir que empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que são potenciais poluidores sejam regulados adequadamente, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) - está correta pois reflete exatamente as etapas do licenciamento ambiental conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997. Estas licenças são emitidas sequencialmente:

• Licença Prévia (LP): Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
• Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após verificar a conformidade com o que foi previsto nas licenças anteriores e o atendimento das condicionantes e medidas de controle ambiental.

Análise das alternativas incorretas:

• A: A alternativa menciona Licença de Localização (LL) e Licença de Construção (LC), que não são previstas pela Resolução CONAMA n.º 237/1997 como etapas do licenciamento ambiental.
• B: Esta alternativa sugere licenças como Licença Prévia de Instalação (LPI) e Licença Prévia de Operação (LPO), que não existem no contexto do licenciamento ambiental na legislação brasileira.
• D: Inclui a Licença de Construção (LC), que não está prevista na resolução mencionada.
• E: Apresenta Licença Prévia de Operação (LPO), que não é uma licença válida no processo de licenciamento ambiental conforme a legislação vigente.

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Resolução 237/1997/CONAMA

Art. 8º O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.