A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seg...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle |
Q912453
Direito Marítimo
Texto associado
A empresa ABCD, detentora de contrato de arrendamento
para movimentação de granéis sólidos no porto de Itaqui,
apresentou ao poder público proposta para realização de vultosos
investimentos não previstos originalmente no contrato, visando,
entre outros objetivos, ao aumento de sua capacidade de
armazenamento de fertilizantes. Como contrapartida, solicitou a
prorrogação de seu contrato como forma de conseguir tempo hábil
para amortização dos citados investimentos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZ) do porto, o zoneamento da área onde o terminal esteja
instalado tiver definido como vocação a operação de granéis
sólidos, não será permitida a realização de investimentos em
pátios para a armazenagem de contêineres na área definida
nesse contrato.
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