Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114
e seguintes, do CTN), avalie as proposições:
I.Fato gerador da obrigação principal é a situação
definida em lei como necessária e suficiente à sua
ocorrência.
II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este
sempre decorrente da obrigação principal.
III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui
de imposição de prática ou abstenção de ato.
Assinale a alternativa correta:

Question

Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114
 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:
I.Fato gerador da obrigação principal é a situação
definida em lei como necessária e suficiente à sua
ocorrência.
II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este
sempre decorrente da obrigação principal.
III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui
de imposição de prática ou abstenção de ato.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as proposições II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas a proposição III está correta. Ou Alternativa C: Apenas a proposição II está correta.  Ou Alternativa D: Apenas a proposição I está correta.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas a proposição I está correta.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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