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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC
Q1189232 Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
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Para resolver essa questão, precisamos compreender a diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa.

O orçamento tradicional é caracterizado pela ênfase no controle contábil e financeiro, onde o foco principal é o controle dos gastos públicos. Ele não possui uma forte conexão com o planejamento estratégico das ações governamentais.

Já o orçamento-programa é um sistema orçamentário que se destaca pela vinculação ao planejamento, tendo como objetivo alinhar os recursos orçamentários às metas e prioridades estabelecidas no plano de governo. Esse tipo de orçamento busca eficiência na alocação de recursos, avaliando o impacto e os resultados das ações governamentais.

A questão afirma que a vinculação ao planejamento é uma característica do orçamento tradicional transferida para o orçamento-programa. No entanto, essa afirmação está incorreta. A vinculação ao planejamento é, na verdade, uma característica principal do orçamento-programa, e não do orçamento tradicional. Por isso, a resposta para a questão é errado.

Vamos ver um exemplo prático para solidificar esse conceito: Imagine que um governo planeje aumentar a qualidade da educação pública. No orçamento tradicional, os gastos seriam alocados sem necessariamente considerar o impacto e a eficiência dessas despesas. Já no orçamento-programa, os recursos seriam direcionados para programas específicos, como a formação de professores ou a modernização de escolas, com metas claras e mensuráveis, alinhadas ao planejamento estratégico do governo.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a vinculação ao planejamento é uma característica do orçamento-programa, e não do orçamento tradicional.

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Comentários

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ERRADO. Não há planejamento no orçamento tradicional. Já o orçamento programa é vinculado ao planejamento, modelo adotado no Brasil.

O orçamento tradicional se traduz na mera relação contábil entre receita e despesa, desvinculado de qualquer programa ou planejamento.

Já o orçamento-programa, hoje existente no Brasil, busca adequar as receitas e despesas a programas de curto, médio e longo prazo, representados pelo PPA e pela LDO, no regime atual.

Uma questão dessa não caí na minha prova

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