Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá
exigir que a prova da quitação de determinado tributo,
quando exigível, seja feita por certidão negativa,
expedida à vista de requerimento do interessado, que
contenha todas as informações necessárias à
identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de
negócio ou atividade e indique o período a que se refere
o pedido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Question

Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá
exigir que a prova da quitação de determinado tributo,
quando exigível, seja feita por certidão negativa,
expedida à vista de requerimento do interessado, que
contenha todas as informações necessárias à
identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de
negócio ou atividade e indique o período a que se refere
 o pedido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A certidão negativa será sempre expedida nos
termos em que tenha sido requerida e será fornecida
dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do
requerimento na repartição. Ou Alternativa B: Independentemente de disposição legal permissiva,
será dispensada a prova de quitação de tributos, ou
 o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato
indispensável para evitar a caducidade de direito,
respondendo, porém, todos os participantes no ato
pelo tributo porventura devido, juros de mora e
penalidades cabíveis, inclusive as relativas a
infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao
infrator.  Ou Alternativa C: A certidão negativa será sempre expedida nos
termos em que tenha sido requerida e será fornecida
dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do
requerimento na repartição. Ou Alternativa D: A certidão negativa expedida com dolo, culpa ou
fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública,
responsabiliza pessoalmente o funcionário que a
expedir, pelo crédito tributário e juros de mora
acrescidos.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A certidão negativa será sempre expedida nos
termos em que tenha sido requerida e será fornecida
dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do
requerimento na repartição.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá exig...

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