A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhado...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) foi instituída para garantir a atenção integral à saúde no contexto do trabalho, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A Alternativa D está correta ao afirmar que a execução das ações de saúde do trabalhador é uma competência do SUS, conforme descrito no artigo 200 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que o SUS deve executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, além de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta opção afirma que a principal estratégia da PNST é a reestruturação das Redes Estaduais de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (REAST). Esta informação não é precisa, pois a PNST é mais abrangente e não se limita a uma reestruturação específica, mas sim à execução de um conjunto integrado de ações.

Alternativa B: Nega a responsabilidade do Ministério da Saúde na coordenação da PNST, o que está incorreto. A coordenação e a implementação das políticas de saúde, incluindo a do trabalhador, são sim responsabilidades do Ministério da Saúde, que articula ações em nível federal, estadual e municipal.

Alternativa C: Afirma que o SUS desarticula ações estatais e define ações individuais, o que está incorreto. O SUS promove a articulação entre os diferentes níveis de governo e busca integrar ações individuais e coletivas, promovendo a saúde e prevenindo agravos.

Alternativa E: Sugere que a atuação na saúde do trabalhador deve ser independente do SUS e de outras áreas do poder público. Isso é falso, já que a abordagem do SUS é intersetorial e integrada, promovendo a colaboração entre diferentes áreas para alcançar melhores resultados na saúde do trabalhador.

Esperamos que a explicação tenha sido clara e útil no entendimento do tema abordado. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

letra d

CF Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

a) ERRADA. É voltada para estruturação e não reestruturação.

b) ERRADA. O inciso V do artigo 16 da Lei nº 8.080/1990 diz que a direção nacional do SUS deve participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e ambientes de trabalho. Além disso, deve coordenar a política de saúde do trabalhador.

c) ERRADA, pois busca fortalecimento da articulação estatal.

d) CORRETA.

e) ERRADA, pois a saúde do trabalhador é uma competência do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser realizada em conjunto com outras áreas do poder público.