Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executad...

Falou em contrato, parceria ou termos para prestação de serviços públicos. Sempre terá vínculo a alguma norma. Porém a questão não disse que seria a de "licitações" mas disse "análoga". (correta)

Certo

[...] seguir lógica análoga à das normas sobre licitações que serão Regulamentos próprios que devem manter um padrão de objetividade e eficiência na contratação e nos gastos com seu pessoal.

Segundo o TCU, os serviços sociais autônomos não estão sujeitos à observância da Lei de licitação, os serviços sociais autônomos, ao contratarem, deverão obedecer as regras previstas nos seus regulamentos próprios devidamente publicados (Regulamento Simplificado do Sistema “S”) (Decisão nº 907/1997 — Plenário TCU).

Fonte:Dod

Errado. Os Serviços Sociais Autônomos, não se sujeitam a Lei de licitações, por não integrarem a Administração Pública, mas devem observar regulamentos próprios, que de forma geral, sejam observados os princípios constitucionais da Administração Pública.

segue a jurisprudência do TCU:

TCU - Acórdão 2305/07(...) 1. Segundo reiterada jurisprudência do TCU, os entes privados qualificados por força de lei como serviços sociais autônomos não integram a Administração Pública federal, condição essa que, todavia, não os exonera do dever de balizar a sua gestão pelos princípios fundamentais do regime jurídico administrativo assentado na Constituição Federal.

2. A submissão dos serviços sociais autônomos ao controle externo exercido pelo TCU decorre do só fato de que tais entes privados administram continuadamente recursos públicos, com vistas à persecução de fins de interesse público. Daí porque a condição de não integrarem os serviços sociais autônomos a Administração Pública federal, não inibe a competência do TCU para sobre eles exercer controle externo.

3. No exercício do controle externo dos serviços sociais autônomos, a competência do TCU é exercida em toda a sua plenitude assentada na Constituição Federal, abarcando as três funções que, segundo construção doutrinária de amplo acolhimento no nosso tempo, a singularizam: a função jurisdicional, a função fiscalizadora, e a função consultiva. 4. Consoante firme entendimento do TCU, “cabe aos próprios órgãos do Sistema ‘S’ aprovar os regulamentos de suas unidades”

5. Ainda segundo esse entendimento, o TCU, “ao julgar as contas e ao proceder à fiscalização financeira das entidades do Sistema ‘S’, pronunciar-se-á quanto ao cumprimento dos regulamentos em vigor”.

Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas sobre licitações.

Certo

NÃO DISSE QUE PRECISAM REALIZAR LICITAÇÃO, MAS QUE UTILIZAM REGRAS ANÁLOGAS.

Serviços sociais autônomos (SESI, SESC, SENAC)

- Não estão obrigadas a realizar concurso público.

- Não se submetem à lei de licitações.