Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de lic...

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Q2114117 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada  
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Trata-se de questão em que a Banca limitou-se a demandar conhecimentos conceituais acerca de uma das modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/2021.

Foi indagado qual seria a modalidade que visa à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Sem maiores dilemas, trata-se do pregão, consoante definição contida no art.

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;"

Portanto, dentre as opções lançadas, é claro que apenas a letra A corresponde à resposta correta da questão.

As letras C, D e E, na verdade, sequer constituem modalidades licitatórias, mas sim regimes de execução de obras ou empreendimentos.

Já a letra B, ao citar o leilão, equivoca-se porquanto se trata de modalidade cabível não para a aquisição de bens e serviços, e sim para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, conforme definição contida no inciso XL do mesmo art. 6º da Lei 14.133/2021.


Gabarito do professor: A

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LETRA A

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Art. 6º, Lei 14.133

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

GABARITO- A

PREGÃO = BENS E SERVIÇOS COMUNS.

Concorrência =

modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia...

Gab: Letra A (pura lei seca)

art. 6° da lei

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA - CONCORRÊNCIA OU O PREGÃO.

Falou em modalidade de licitação, já podemos eliminar de cara as alternativas C, D e E, já que dentre as alternativas só o pregão e o leilão são modalidades de licitação. A principal diferença entre essas duas modalidades é que uma é para aquisição (pregão) e a outra para alienação (leilão).

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