Está(ão) entre os princípios da seguridade social:

o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com necessária participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo em órgãos públicos colegiados e de execução direta das prestações.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, restrita ao aspecto nominal.

a uniformidade e equivalência dos benefícios, à exceção dos oferecidos à população rural.

a seletividade e contributividade na prestação dos benefícios e serviços.

a universalidade da proteção, quanto aos eventos sociais cobertos e ao atendimento da população.