Em relação à seguridade social e ao regime próprio de prev...

FERNANDES, João Marcos; GUIMARÃES, Rafael. Prática Previdenciária com cálculos previdenciários. 2ª edição. Leme/SP: Editora Imperium, 2023.

A Universalidade da cobertura e do atendimento: a seguridade social deverá atender a todos os necessitados, especialmente através da assistência social e da saúde pública, que são gratuitas, pois independem do pagamento de contribuições diretas dos usuários. A universalidade previdenciária é mitigada, haja vista limitar-se aos beneficiários do seguro, não atingindo toda a população.

O constituinte previu a universalidade em seus dois aspectos:

1. objetivo (cobertura): buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade;
2. subjetivo(atendimento): que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros.

No que se refere a este segundo aspecto, esta é a regra em relação à saúde e à assistência social. A previdência social é, a princípio, restrita aos que exercem atividade remunerada.

Fonte: Frederico Amado e Material PP concursos.

"[...] benefícios previdenciários, independentemente de contribuição."

R: Benefícios previdenciários dependem de contribuição.

Errado.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento.

Entretanto, a previdência, que é abarcada pela seguridade social, diferentemente da saúde e da assistência social, tem caráter contributivo, o que torna – tecnicamente – incorreto afirmar que a contribuição social pode ser dispensada para acesso aos serviços prestados pela seguridade social como um todo.

Fonte: Estratégia - Prova comentada PGM Natal/RN

Sobre o tripé da seguridade social:

• Previdência é para quem contribui
• Assistência é para quem precisa
• Saúde é para todos

Universalidade de Cobertura: Todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil têm direito ao acesso aos serviços e benefícios da seguridade social, o que inclui saúde, previdência e assistência social.

Universalidade de Atendimento: Garante que todos tenham acesso aos serviços e benefícios da seguridade social.

No entanto, isso não significa que todos os serviços e benefícios são garantidos independentemente da contribuição. O acesso a determinados benefícios previdenciários está condicionado ao cumprimento de requisitos, incluindo contribuições.