Quanto à educação básica, na Lei de Diretrizes e Bases da E...

GABARITO A

LEI 9394/96

Art. 23. 

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa correta é a A - A escola não poderá reclassificar os alunos.

Para resolver essa questão, é essencial entender as atribuições e finalidades da educação básica conforme estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a Lei nº 9.394/1996. A LDB é a legislação que orienta todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação básica até o ensino superior, e traz diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação no Brasil.

Vamos analisar a alternativa correta:

A afirmação de que a escola "não poderá reclassificar os alunos" é incorreta e por isso é a alternativa correta da questão, que pede o que exceto é correto afirmar. Na verdade, a LDB permite a reclassificação de alunos, inclusive entre escolas, sistemas de ensino ou países, desde que haja equivalência de estudos, conforme o artigo 23, parágrafo 2º e o artigo 24, inciso II. A reclassificação é uma forma de adequar a progressão do estudante ao seu conhecimento e experiência prévios, sendo um instrumento de flexibilização e adequação às diversas realidades educacionais.

É importante que, ao se preparar para concursos na área de educação, você esteja familiarizado com a LDB, pois ela fornece a base legal para muitas das questões que aparecem nos exames. Entender a estrutura e as especificidades desta lei ajudará a resolver questões sobre legislação educacional com maior precisão.