Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as...

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Q2113961
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo |
Q2113961 Administração Pública
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual liberação de acesso.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento em Administração pública mais especificamente nas atividades relacionadas a gestão do conhecimento, Governo Eletrônico e Transparência.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Nesse sentido a Lei nº 12.527/11 – Lei de acesso a informação contribui para a análise, conforme a mencionado baixo:
Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Posto isso, vamos às alternativas.
I. Certo. De fato, conforme Lei 12.527/11 em seu artigo 6º, destaca-se que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Errado. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade e integridade e autenticidade.
III. Errado. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Gabarito do Professor: Letra “A".

Fonte:
LEI 12. 527/11 – Lei de acesso a informação.

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Comentários

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Somente a I está correta.

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Correto, de acordo com a Lei de acesso a informação, o governo precisa divulgar para todos os cidadãos de forma clara e ampla as despesas e receitas de todas as entidades públicas.

II. Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade. Errado, de acordo com a Lei de acesso a informação, a proteção da informação garante a disponibilidade, a integridade e a autenticidade.

III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual liberação de acesso. Errado, o erro encontra-se em liberação de acesso, o correto seria "...restrição de acesso."

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