Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licita...

Alternativa correta: A

A compreensão das fases da licitação é fundamental para entender a sequência lógica e legal que organiza o processo licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações. Vamos explicar cada fase presente na alternativa correta:

• Preparatória: Nesta fase inicial, a Administração Pública define os elementos necessários à elaboração do edital, como termo de referência ou projeto básico/executivo, que contêm as especificações do objeto a ser contratado.
• Divulgação do edital de licitação: Após a elaboração do edital, a fase seguinte é a sua publicidade para que os interessados possam tomar conhecimento e preparar suas propostas.
• Apresentação de propostas e lances, quando for o caso: Os licitantes apresentam suas propostas de preço e, em modalidades como o pregão, há também a fase de lances.
• Julgamento: Avalia-se as propostas e lances apresentados para identificar o mais vantajoso para a Administração Pública.
• Habilitação: Após o julgamento, verifica-se se o licitante vencedor atende aos requisitos de qualificação técnica, jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
• Recursal: Fase em que são dirimidos os recursos interpostos pelos licitantes contra as decisões proferidas na licitação.
• Homologação: Etapa final onde a autoridade competente confirma a legalidade e aprova o resultado do procedimento licitatório, autorizando a contratação do vencedor.

A alternativa A está correta porque apresenta, de forma exata, a sequência das fases da licitação conforme prescreve a Lei nº 14.133/2021. A sequência das fases é vital para garantir o cumprimento dos princípios licitatórios, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

Gab. A

[GABARITO: LETRA A]

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: PEDI a JULHA do RH

I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação;                                                                        

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento; V - de habilitação;

VI - recursal; VII - de homologação.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

BANCA BRB?

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Pe DI APRESENTAÇÃO DO JULGAMNETO PARA HABILITAR O RECURSO E HOMOLOGAÇÃO.