Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma ...
Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritivas de direito previstas no Art. 8º da Lei nº 9.605:
Assinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritivas de direito previstas no Art. 8º da Lei nº 9.605: