De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NO...

Para resolver esta questão, precisamos entender o papel do Ministério da Saúde na política de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS) define as responsabilidades de cada ente federativo.

Alternativa A: Definição de normas nacionais.

Essa alternativa está correta. O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer diretrizes gerais e normas nacionais para a prestação de serviços de saúde, inclusive os de alta complexidade. Isso garante a padronização e a qualidade dos serviços em todo o território nacional.

Alternativa B: Controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.

Esta é a alternativa incorreta e a resposta correta para a questão. O controle do cadastro municipal de prestadores de serviços é uma atribuição das secretarias municipais de saúde. Elas são responsáveis por gerenciar e manter atualizado o cadastro de prestadores na sua jurisdição, enquanto o Ministério da Saúde atua em um nível mais macro, estabelecendo normas gerais.

Alternativa C: Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

Esta alternativa está correta. O Ministério da Saúde é responsável por definir quais procedimentos são considerados de alta complexidade. Isso é fundamental para estruturar os serviços, garantir o financiamento adequado e padronizar o atendimento em todo o país.

Alternativa D: Vistoria de serviços de acordo com as normas de cadastramento.

Também correta. O Ministério da Saúde realiza vistorias e auditorias para garantir que os serviços de saúde, especialmente os de alta complexidade, atendam às normas de cadastramento e funcionamento, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

Exemplo Prático:

Considere um hospital em uma cidade que deseja iniciar procedimentos de transplante de órgãos, uma atividade de alta complexidade. O Ministério da Saúde definirá as normas gerais para esses procedimentos, enquanto a secretaria municipal cuidará do cadastro específico desse hospital como prestador de serviços.

Para questões como esta, é importante conhecer a distribuição de competências no SUS e as diretrizes estabelecidas pela NOAS-SUS. Preste atenção nas pegadinhas, como a confusão entre responsabilidades municipais e federais.

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