A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a e...

Olá, aluno!

A alternativa correta para a questão apresentada é a B - F – V – V.

Vamos analisar cada um dos itens para entender por que essa é a alternativa correta.

I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.

Essa afirmativa está incorreta. Segundo a Constituição Federal, a perda do cargo público após a aquisição da estabilidade pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa e não em virtude de sentença administrativa. Portanto, a primeira parte da afirmativa está errada.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 41, §1º, inciso II, prevê que um servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Isso garante que o servidor tenha a oportunidade de se defender adequadamente antes de qualquer decisão ser tomada.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal, em seu artigo 41, §1º, inciso III, estabelece que a perda do cargo público pode ocorrer através de um procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido por lei complementar, e assegurada ampla defesa ao servidor. Esse mecanismo visa garantir que os servidores mantenham um bom desempenho em suas funções.

Dessa forma, temos:

I - Falso

II - Verdadeiro

III - Verdadeiro

Por isso, a alternativa correta é a B - F – V – V.

Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Caso tenha mais perguntas, estou à disposição para ajudar!

Continue estudando e bons estudos!

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.         

F-V-V

fui com sede na E , vamos prestar atenção galera kkk

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GABARITO: B

I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.

• FALSA. Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

• VERDADEIRA. Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

• VERDADEIRA. Art. 41,§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Nesta última assertiva, cuida para não confundir:

• Avaliação Periódica de desempenho ➜ PERDE o cargo;
• Avaliação Especial de desempenho ➜ Ganha ESTABILIDADE.

▸Veja na íntegra o texto constitucional:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;       

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.