Os Tribunais de Contas I. podem determinar a quebra de sig...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496861
Controle Externo
Os Tribunais de Contas
I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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