A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).

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Q168306 Direito Administrativo
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os
itens a seguir.

A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
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a palavra subordinação é inapropriada. Na verdade existe vinculação e não subordinação. A autarquia vincula-se ao Ministério. 

Gabarito: ERRADO



De fato, como bem afirmou o colega anteriormente, não há relação de subordinação entre as autarqui as - entidades dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprios, detentoras de autonomia administrativa, financeira e orçamentária - e os respectivos Ministérios. Está presente uma relação de vinculação, sendo esta relação objeto de supervisão ministerial ou controle finalístico das atividades daquelas.

Bons estudos!

ERRADO. LEI 9782/99. Art. 3o  Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. 
Parágrafo único.  A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
Art. 4º  A Agência atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.
Cintrole finalístico do MS (VINCULAÇÃO) e NUNCA controle hierárquico



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