Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, re...
1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Especialidade. 3. Princípio da Proporcionalidade. 4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
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Gabarito comentado
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1. Princípio da Autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
2. Princípio da Especialidade impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
3. Princípio da Proporcionalidade exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
Gabarito do professor: D.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Basta um toque no pandeiro, pra acabar com esse pagode.
Pra bom entendedor...kkkkk
Ficou fácil por conta da Autotutela
Princípio da Especialidade: Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público: Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
Princípio da Autotutela: Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
Princípio da Proporcionalidade: Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
GAB -D
Só saber a última que já mata a questão
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