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Para resolver essa questão, é preciso compreender as obrigações das empresas e dos contribuintes individuais em relação à arrecadação de contribuições previdenciárias, de acordo com a legislação vigente.

O tema central é a contribuição previdenciária, regulada principalmente pela Lei nº 8.212/1991, que estabelece as regras para a arrecadação, fiscalização e cobrança dessas contribuições.

Vamos analisar cada afirmação:

I. A empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual.

Essa afirmação é errada. De acordo com a legislação, quando o contribuinte individual presta serviço a uma empresa, esta é responsável por reter e recolher a contribuição previdenciária sobre o valor pago ao trabalhador. Portanto, a empresa é, sim, obrigada a arrecadar essa contribuição.

II. A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso.

Essa afirmação é correta. A empresa tem a responsabilidade de reter a contribuição previdenciária dos empregados e dos trabalhadores avulsos, conforme previsto na legislação, e deve repassar essas contribuições ao INSS.

III. Contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria, é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Esta afirmação é correta. Quando o contribuinte individual trabalha por conta própria, ele deve, por sua própria iniciativa, recolher sua contribuição previdenciária até o dia 15 do mês seguinte.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois a primeira afirmação está errada, enquanto as duas últimas estão corretas. A empresa tem a obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual quando há prestação de serviço à empresa. Já a obrigação de recolhimento do segurado empregado e do trabalhador avulso pela empresa é correta, assim como a obrigação do contribuinte individual que exerce atividade por conta própria.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta, pois a primeira afirmação é errada.

B: Incorreta, pois a primeira afirmação é errada e as demais são corretas.

C: Incorreta, pois não todas as afirmações são corretas.

E: Incorreta, pois não todas as afirmações são erradas.

Para não cair em pegadinhas, sempre verifique se a afirmação se aplica a todos os casos ou se há exceções na legislação específica. Neste caso, a empresa tem, sim, responsabilidades de arrecadação dependendo da situação.

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I. a empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual; (ERRADA) Art. 30, I, b, Lei 8.212/91 - A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: I - a empresa é obrigada a: b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência; II. a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso;(CORRETA) Art. 30, I, a, Lei 8.212/91 -   I - a empresa é obrigada a: a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração; III. contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem. (CORRETA) Art. 30, II, Lei 8.212/91 - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência;

I. a empresa é desobrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual - ERRADA  - A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição correspondente a 11% sobre o salario de contribuição do contribuinte individual e recolher até o dia 20 do mês seguinte.

II. a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso - CERTA -  a empresa é obrigada a arrecadar do segurado empregado/avulso, o percentual de 8%, 9% ou 11% do salário de contribuição e recolher até o dia 20 do mês seguinte.

III. contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria é obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem - CERTA - a regra geral é que o contribuinte individual recolha a sua própria contribuição no percentual de 20% sobre o salário de contribuição até o dia 15 do mês seguinte.

LEI 8.212

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

III - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços;

art. 30 ... 

II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

Apenas fazendo uma corração ao comentário da colega Izabelle, a contribuição da empresa sobre o rendimento pagos ao contribuinte individual não é de 11% e sim de 20%

Art. 22. da lei 8212 diz que:  A contribuição a cargo da empresa, destinada a seguridade social, além do disposto no artigo 23 é de:

III - 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

Portanto, apenas ratificando, essa contribuição de 11% ocorre apenas quando o contribuinte individual trabalhe por conta própria (sem relação de trabalho com empresa ou equiparado), e do segurado facultativo que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Devo corrigir o amigo Pedro Melo, no caso de CI com relação de trabalho com empresa, a aliquota será de 20% menos a dedução de 45% da contribuição da empresa, limitadas a 9% do SC. OU SEJA = 11% (Lei 8.12 Art 30. II § 4o). Por tanto a amiga ali estava certa

Só nos casos do CI sem relação de trabalho com empresas é que a aliquota será de 20%, 11% ou 5% dependendo da renda.