Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, do...

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Q1792282
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Patos , Lei nº 1.247 de 1979 - Código de Postura do Município ,
Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental | EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792282 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, § 1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma área equivalente à:
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