De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247 de 20...
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Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
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EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792283
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei
1.247 de 20 de julho de 1979, Art. 12, com vistas à
aprovação de loteamento, a Prefeitura levará em conta: I. O caráter do loteamento e o destino das futuras
edificações, tendo em vista a segurança e o conforto
das futuras habitações da área.
II. A zona em que está inserido o loteamento a as
restrições quanto ao dimensionamento de cada lot
e os possíveis usos.
III. A compatibilização do loteamento com o sistema
viário programado para a área.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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