Leia as afirmativas a seguir: I. Devem as partes criar emba...

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:

IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

gab . D

Alternativa "D".

A alternativa que se mostra correta é a alternativa "D".

Conforme aduz o art. 3º, § 2º do CPC/15:

"O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Essa banca só possui uma alternativa correta para todas as suas questões.

Letra D.

Abraços!!

GABARITO: LETRA D

(FALSO) I. Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

.

(FALSO) II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;

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(CORRETO) III. Os métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, inclusive no curso do processo judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Art. 3º, § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

I. ERRADA - Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva

II.ERRADA - A cooperação jurídica internacional não deve observar a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação

III. CORRETA -Os métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, inclusive no curso do processo judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Art. 3º, § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial