Sobre o tempo de serviço do servidor público estadual no Par...

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Q2933232 Legislação Estadual

Sobre o tempo de serviço do servidor público estadual no Pará, é correto asseverar:

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Eu descartei a C, kkkk,

e clarooo! era a correta!

A - As férias e a licença-prêmio serão contadas para efeito de aposentadoria a partir da expressa renúncia do servidor

 §2º As férias e a licença-prêmio serão contadas EM DOBRO para efeito de aposentadoria a partir da expressa renúncia do servidor.

B - Em regime de acumulação legal, o Estado o tempo de serviço do outro cargo ou emprego, para o reconhecimento de vantagem pecuniária.

Parágrafo único. Em regime de acumulação legal, o Estado NÃO CONTARÁ o tempo de serviço do outro cargo ou emprego, para o reconhecimento de vantagem pecuniária.

D - Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado ao Estado do Pará, bem como a Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual paraense.

Art. 70. Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

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