Roberto, funcionário inativo de uma escola municipal de Além...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |
Q3023589
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Roberto, funcionário inativo de uma escola municipal de Além Paraíba, vive, por cinco anos, com a sua esposa Ana, que não
possui renda própria e nem exerce atividade remunerada. Enquanto isso, Leandro, secretário da mesma escola municipal onde
Roberto exercia o seu cargo, reside com sua mãe viúva, que vive às expensas do servidor. Já Letícia, professora aposentada da
mesma escola, vive com seu marido, José, por três anos, o qual não exerce nenhuma atividade remunerada. Sobre as situações
apresentadas e a possibilidade de abono familiar à luz da Lei Complementar nº 3/1993, assinale a afirmativa correta.