Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |

Q3023590 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba. Ela está grávida e seu bebê está previsto para nascer dentro de dois meses. Seu marido, Victor, também é funcionário público e trabalha como secretário na mesma escola. Ansiosos com a chegada do bebê, eles estão se preparando para a nova fase da vida como pais. De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, é INCORRETO afirmar que:

Victor terá direito à licença paternidade de oito dias úteis referente ao nascimento do seu filho.

A licença concedia a Juliana poderá ter início no primeiro dia do 9º mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.

Com o nascimento do bebê, será concedida licença à Juliana, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração.

Caso Victor e Juliana decidissem adotar uma criança, Victor não usufruiria do mesmo período de licença concedido no caso do nascimento ao bebê.

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