São pessoas jurídicas de direito público interno

CORRETO O GABARITO....

Pessoas jurídicas de direito público interno -  São a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

De acordo com o Código Civil de 2002

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias;

IV - as AUTARQUIAS, inclusive as ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Portanto correto a alternativa "D"

Correto o gabarito.

As Pessoas Jurídicas de Direito Público interno são aquelas regidas pelo regime jurídico público. Dessa forma exclui-se do rol as Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas, que são regidas pelo regime jurídico privado.

Art. 41, CC. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) - ESTA É A REPOSTA DA ALTERNATIVA CORRETA - d

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

O que tornou a alternativa "b" errada foi a palavra "somente", pois não é somente a União, os Estados, o DF e os Municípios que são PJ de direito Público Interno, assim, a alternativa "D" é a correta.