O princípio do contraditório é uma garantia constitucional l...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os princípios do processo civil, focando no princípio do contraditório.

O princípio do contraditório é uma garantia fundamental no processo civil, assegurada pela Constituição Federal, que determina que ambas as partes em um processo tenham a oportunidade de se manifestar sobre os atos processuais. Isso está previsto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, que afirma: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

A questão aborda especificamente se o contraditório exige apenas a oportunidade de manifestação ou se é necessária uma manifestação efetiva das partes. A afirmação do enunciado está correta ao dizer que o contraditório é satisfeito quando as partes têm a oportunidade de se manifestar, não sendo obrigadas a fazê-lo de forma efetiva. Isso significa que o juiz deve garantir que as partes possam se pronunciar, mas não pode forçá-las a agir.

Exemplo Prático: Imagine que, em um processo civil, uma das partes é notificada para se manifestar sobre um documento novo apresentado pela outra parte. O cumprimento do contraditório ocorre quando a parte é devidamente informada e tem a chance de responder, mesmo que ela opte por não apresentar nenhuma manifestação.

A alternativa correta é, portanto, C - certo, pois reflete fielmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o princípio do contraditório.

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Contraditório é o princípio da paridade de armas entre as partes, é o princípio que garante isonomia entre elas. É tradicionalmente formado por dois elementos (Informação+Possibilidade de reação). As partes devem ser informadas dos atos processuais, quando lhes é dada a oportunidade de falar nos autos em igualdade de direitos umas com as outras. Pode-se dizer que é o princípio do contraditório é o "Fiel da Balança".

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Como lembra Wilhelm Kisch, o contraditório não impõe que as partes sempre participem efetivamente do processo, e, sim, que se dê aos litigantes "ocasião e possibilidade de intervirem, especialmente, para cada qual externar seu pensamento em face das alegações do adversário".

Elementos de Derecho Procesal Civil, 1940.

Gente, eu não sei se esta questão pode ser considerada desatualizada ou se o gabarito estaria errado. Mas da forma que foi posta, entendo que ela está errada.

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.

Segundo a doutrina de Elpídio Donizetti, o Princípio do Contraditório apresenta duas dimensões:

1) Dimensão formal: que assegura o direito das partes de partiticparem formalmente do processo, ou seja, se serem ouvidas (ou seja, assegura o direito de ter concedida a oportunidade de se manifestarem).

2) Dimensão substancial: assegura que tal participação seja efetiva, capaz de influenciar no convencimento do juiz.

Logo, como a questão fala de princípio do contraditório de forma geral, sem especificar se é na dimensão formal ou na dimensão substancial, entendo que esteja errada, já que na dimensão substancial impõe-se que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo. Alguém sabe se essa divisão de dimensões é algo recente (2012/2013)? É que encontrei nas questões de 2013 várias questões do CESPE exigindo do candidato o conhecimento de ambas as dimensões... E agora me deparei com essa questão de 2011 que vai contra o que está sendo cobrado atualmente por essa banca...

Por favor, alguém saberia me explicar o motivo desse gabarito?

Endosso o comentário da colega Francine e reitero o seguinte questionamento aos demais colegas: o viés substancial do princípio em comento não seria justamente dar efetiva oportunidade às partes de influenciar no deslinde do feito?