O fenômeno da bitributação impede que
Gab B
bitributação é quando entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
regra: vedado
exceção: imposto extraordinário de guerra e tributação oriunda de tratado internacional que não vede o instituto em questão. Isto porque, nesse último caso, é a RFB e não a união que age.
Dupla tributação sobre o mesmo fato gerador
Bitributação: Imposta por duas pessoas jurídicas de direito público distintas.
Em regra é vedada, em razão da rígida repartição de competências tributária.
Exceções :
- IEG
- Estados-nações, salvo se houver tratado isentando.
Bis in idem: imposta pela mesma pessoa de direito público
Não há proibição, mas devem ser observadas as restrições do art. 154, I e 195, §4º, da CF (fatos geradores e bases de cálculo diferentes das já existentes no caso da competência residual).
Exemplos de BIS IN IDEM
- PIS e COFINS= receita e faturamento
- IRPJ e CSLL= Lucro
Restrições:
Impostos e Contribuições residuais (fatos geradores e bases de cálculo diferentes das já existentes no caso da competência residual).
Bitributação:
Jurídica = bitributação
Econômica = bis in idem
Fonte: Ricardo Alexandre
Vi aqui no Q e nunca mais errei:
Bitributação: lembra "bissexual", pessoas que gostam de DOIS sexos (2 entes federados) - Conflito de competência. Em regra, proibido.
BIS in idem: lembra o chocolate "bis"; UMA única pessoa come vários ao mesmo tempo. IR e CSLL.
"O fenômeno da bitributação impede que entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.".
Gabarito: B.
Segundo a doutrina de Ricardo Alexandre, o bis in idem tributário ocorre quando o MESMO ENTE tributante edita diversas leis instituindo MÚLTILPLAS EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS, decorrentes do MESMO FATO GERADOR.
Por exemplo, a União institui uma taxa e um imposto federais com o mesmíssimo fato gerador. Nesse caso, há bis in idem.
Para se lembrar desse conceito, uma dica é tentar lembrar que geralmente no Direito quando se fala de bis in idem está se falando em uma dupla punição aplicada pela mesma pessoa, ente, Estado-juiz, decorrente de um mesmo ato (o que, transportando para o Direito Tributário, equivaleria ao mesmo fato gerador).
A Constituição Federal não possui uma vedação genérica ao bis in idem, apenas pontual, no art. 154, I, à medida que veda a criação de novos impostos (residuais) com fatos geradores e aos contidos na Constituição:
Art. 154. A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior [residuais], desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
Por sua vez, a bitributação consiste quando entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.
Então, a diferença principal entre o bis in idem e a bitributação não está no fato gerador, pois em ambos os casos é o mesmo, nem no sujeito passivo, que continua sendo o mesmo.
O que importa nessa diferença é se há mais de um ente tributando e, o que pode ser resumido abaixo:
BIS IN IDEM = Mesmo ente > Tributos do mesmo ente sobre o mesmo fato gerador
BITRIBUTAÇÃO = Entes diversos > Tributos de diferentes entes sobre o mesmo fato gerador
A bitributação está vedada, visto que caracterizaria dupla incidência tributária pelo mesmo fato gerador decorrente de entes distintos, quando a Constituição elenca a competência, ainda que residual, para instituição de tributos por cada ente.
No caso da questão, a letra B é a correta pois a bitributação impede entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
A alternativa “D” está errada pois equivale ao conceito de bis in idem (“o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador”).
Pra decorar
Bitributação = 2 entes tributantes
Bis in idem = mesmo ente tributante cobrando 2 vezes
Bitributação: lembra "bissexual", 2 ENTES exigem TRIBUTOS com o MESMO FATO GERADOR - Conflito de competência. Em regra, proibido.
BIS in idem: lembra o chocolate "bis"; UM ENTE cobra DOIS TRIBUTOS
Art. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:
I - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória;
II - de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal;
III - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um MESMO FATO GERADOR.
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.
Para pontuarmos aqui, temos que dominar o conceito de bitributação, que significa que há mais de um ente tributante que cobra um ou mais tributos sobre o mesmo fato gerador, ou seja, é uma dupla cobrança sobre o mesmo fato gerador.
Exemplo: IPVA é cobrado do proprietário de veículo automotor pelo estado-membro, mas o município também cobra um outro imposto com esse mesmo fato gerador.
Gabarito do professor: Letra B.