Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição ...

Para resolver a questão proposta, é importante ter um entendimento claro sobre os princípios e normas que regem a Administração Pública no Brasil, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este artigo fundamenta a atuação dos órgãos públicos e estabelece diretrizes essenciais para assegurar a ética e a eficiência na gestão pública.

Vamos analisar cada alternativa:

A - A afirmação está correta. A Administração Pública direta e indireta, em todos os níveis de governo, deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são conhecidos pela sigla “LIMPE” e são fundamentais para garantir a ética e a transparência na gestão pública.

B - Esta é a alternativa incorreta e, portanto, a resposta correta para a questão. Segundo o artigo 37, inciso I, da CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não veda o acesso aos estrangeiros. Estrangeiros também podem ocupar cargos públicos, conforme a legislação específica, em situações como professores e técnicos em universidades públicas, entre outros. Isso reflete a abertura do serviço público, em algumas situações, para estrangeiros, desde que a legislação permita.

C - Esta alternativa está correta. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, exceto para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Isso está conforme o artigo 37, inciso II, da CF/88, que ressalta a importância do concurso público como meio de assegurar a meritocracia e a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.

D - Esta alternativa também está correta. O prazo de validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o artigo 37, inciso III, da CF/88. Isso dá flexibilidade para os órgãos públicos utilizarem seus quadros de reserva de maneira eficiente e conforme suas necessidades.

Para interpretar este tipo de questão, é crucial prestar atenção aos detalhes e palavras-chave que podem modificar o sentido das alternativas, especialmente termos de negação ou exceção.

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