Ana e Sílvia, policiais civis aposentadas, estão sendo acusa...

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Q64087

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64087 Direito Processual Penal

Ana e Sílvia, policiais civis aposentadas, estão sendo acusadas por tráfico de substância entorpecente. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa incorreta no que concerne à investigação, à denúncia e ao processo judicial.

O procedimento judicial para a devida apuração dos fatos será o ordinário, previsto no Código de Processo Penal.

Se as acusadas estiverem presas preventivamente, o prazo de encerramento do inquérito será de trinta dias.

Se as acusadas fossem presas em flagrante, seria necessário, para a lavratura do auto de prisão, a elaboração de um laudo de constatação, como prova técnica provisória, a ser subscrito por perito oficial, ou, na sua falta, por pessoa idônea.

Caso aceitem colaborar voluntariamente com a investigação, as acusadas poderão ter sua pena reduzida de um a dois terços. Para parcela da doutrina, essa disposição legal constitui verdadeiro direito subjetivo dos acusados.

Quaisquer veículos, embarcações, aeronaves, utensílios, armas ou objetos de qualquer natureza utilizados para a prática do crime descrito serão apreendidos, ficando sob custódia da Polícia Judiciária.

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Ana e Sílvia, policiais civis aposentadas, estão sendo acusa...

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