Com base na Lei Nº 9.394/1996, Os estabelecimentos de ensino...

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Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Provas: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Matemática | FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Professor de Educação Física |

Q2644958 Pedagogia

Com base na Lei Nº 9.394/1996, Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Solicitar uma prestadora de serviço para administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Solicitar a elaboração e a execução de sua proposta pedagógica.

Abster-se da seguridade ao cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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